SAMU 192

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26/03/2014

Prefeitos definem providências ao Consamu

Em Assembleia Geral Ordinária, 14 dos 43 prefeitos que integram o Consamu (Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência entre os Municípios do Oeste do Paraná) definiram, nesta manhã (26), os rumos do consórcio, que enfrenta a inadimplência de consorciados e ainda espera a participação do governo federal para reduzir os custos dos municípios no sistema.

O consórcio tem um total de R$ 4.199.239,00 para receber dos municípios, entre as pendências de 2013 e já os atrasados deste ano. E as dívidas, incluindo os débitos a vencer, já ultrapassam os R$ 2,7 milhões. “A assembleia deliberou pela notificação dos municípios em atraso e levaremos a situação ao conhecimento do Ministério Público, uma vez que ao aderir ao pacto do consórcio, os municípios não têm mais a opção de simplesmente abandoná-lo. Posteriormente executaremos ações de cobrança, pois a população não pode ser afetada, pois já se comprovou que o sistema é de extrema importância. Temos ajustes a serem feitos, mas isso ocorrerá com o andamento do sistema”, destacou o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, que é o presidente do Consamu.

Além de deliberar sobre as contas do exercício 2013 e também deste ano, a assembleia definiu que uma comissão irá a Brasília em busca de soluções. A comitiva pleiteia audiência no Ministério da Saúde para terça-feira (1).

Sem a habilitação do Consamu no Ministério da Saúde, os municípios têm, atualmente, um custo de R$ 2,19 per capita. Com a participação do governo federal e estadual, o valor cairá para R$ 0,99 per capita. A documentação foi enviada ainda em dezembro ao Ministério da Saúde e aguarda apenas o trâmite final para a vinda dos recursos. “Vamos a Brasília, numa comitiva, cobrar uma posição do governo, pois precisamos da participação do Ministério da Saúde para não inviabilizar os municípios”. A luta é pelo repasse da coparticipação federal retroativa ao mês de novembro, quando foi implantado o consórcio.

 

 

 Fonte: http://www.cascavel.pr.gov.br/noticia.php?id=24150